Arcabouço fiscal ajudará o país a enfrentar despesas sem juros abusivos praticados no Brasil, diz Haddad - Jovem Pan

Ministro defendeu que governos que desassociam as receitas das despesas contribuem para o processo inflacionário e pressionam autoridades monetárias a subir os juros  

GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO Haddad apresentou novo arcabouço fiscal na quinta-feira, 30, mas texto ainda não foi para o Congresso

Em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o modelo do novo arcabouço fiscal trará uma recomposição da base financeira do Brasil, para que o país possa lidar com suas despesas sem o que chamou de “abuso dos juros que se pratica hoje.” Nesta sexta-feira, 31, ele se reuniu com diversos representantes do mercado financeiro e agentes econômicos após apresentar a proposta para a nova regra fiscal. “Precisamos da recomposição da base fiscal para que possamos enfrentar as despesas relativas a financiamento e programas sociais, sem o abuso dos juros que se praticam hoje no Brasil. Quando você descasa a receita de despesa, o que é que acontece? Você abre um buraco nas contas. Isso gera inflação e, muitas vezes, a autoridade monetária, que é o Banco Central, acaba abusando das taxas de juros para conter a subida de preços. O consumidor, o trabalhador, o cidadão acaba sendo penalizado duas vezes: pela inflação no primeiro momento e pelos juros altos no segundo momento. É dessa armadilha que temos que escapar. É por isso que o equilíbrio das contas e tão importante”, defendeu.

O ministro também comentou outras providências adotadas pelo governo, como a aprovação do teto de 1,97% para a taxa de juros do crédito consignado para aposentados do INSS e pensionistas da previdência social. Em relação ao valor cobrado no rotativo dos cartões de crédito, Haddad afirmou que o governo conta com um grupo de estudo para o tema e que este é “outro abuso que é cometido”. “Hoje eu falava com representantes de bancos que isso é ruim para a própria margem de vocês [dos bancos]. É uma coisa que não tem explicação. Você não consegue explicar, no Brasil nem no exterior, uma taxa praticada. Independentemente de estar alta a Taxa Selic do Banco Central. O rotativo não é que está alto, é uma coisa que está estratosférica. E nós precisamos tomar previdências para trazer isso a bom termo. Fora o cheque especial, que ainda é alto mas foi modulado. Há espaço para cair o juros do cheque especial, mas no caso do cartão de crédito, sobretudo o juros rotativo, é uma exorbitância que precisa ser corrigida”, apontou. O ministro ainda adiantou que, em abril, o governo irá soltar ao menos doze medidas para melhorar o ambiente de crédito no país. As propostas incluem aval para Parcerias Público-Privadas (PPP), investimentos em infraestrutura, debentures que não pagam imposto de renda até garantias para baixar o spread bancário.

Sobre políticas econômicas que são esperadas do governo, Haddad ainda declarou que representantes da indústria possuem ‘quase uma obsessão’ com o tema da reforma tributária. Ele se encontrou com presidentes de instituições como Santander, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Enel Distribuição São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Secovi-SP e Grupo Brasil Primeiro. “A indústria tem praticamente uma obsessão com o tema da reforma tributária porque ela, apesar de responder por 11% a 12% do Produto Interno Produto (PIB), paga quase 30% dos impostos. O imposto sobre consumo no Brasil é muito alto, em se tratando de bens manufaturados. Então, a reforma tributária vai ao encontro do desejo dos industriais de ampliar a competitividade dos produtos brasileiros. Também há uma demanda forte para combater o contrabando, a sonegação, [ter] mais transparência e alíquotas adequadas para que a indústria seja mais competitiva e, portanto, imposto sobre consumo diminua no Brasil. Ele é alto em relação aos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e do G20. Isso tudo tá na agenda do governo”, pontuou. O ministro ressaltou também que as novas regras fiscais não prevem aumento de impostos ou de alíquotas.

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Arcabouço o quê? Entenda em 5 passos o plano do governo Lula para equilibrar suas contas - UOL

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta (30) sua proposta para equilibrar as contas públicas e evitar que dívida pública cresça de forma prejudicial ao país.

A proposta, também chamada de arcabouço fiscal (arcabouço significa esqueleto, ou seja, as regras que darão sustentação ao equilíbrio das contas), deverá agora ser apresentada ao Congresso.

O que é e para que serve um arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal fixa regras, parâmetros e mecanismos para equilibrar as contas públicas, de forma que o governo não gaste mais do que suas receitas, aumentando a dívida pública de forma descontrolada. Isso dá previsibilidade e segurança aos credores, permitindo que os juros cobrados caiam.

Ele é necessário porque investidores e credores levam em conta a trajetória da dívida pública de um país para tomarem decisões. Se o tamanho dessa dívida se mostra crescente em relação ao PIB e não há sinais de que a alta possa ser controlada, credores podem ver risco maior de calote e passar a cobrar mais caro para emprestar dinheiro.

Com juros mais caros, financiamentos ficam menos atrativos, o crédito para o setor privado encarece, investidores ficam menos motivados a colocar dinheiro em empresas e projetos no país. A moeda também tende a se desvalorizar, o que aumenta o risco de inflação extra. Este cenário prejudica o crescimento econômico e, consequentemente, a oferta de trabalho.

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Entenda em 5 pontos.

REGRA 1. Despesas terão crescimento limitado

O arcabouço estabelece que as despesas precisam crescer num ritmo menor que a arrecadação. A porcentagem proposta é de 70%. Por exemplo, se arrecadação crescer 1%, as despesas federais só podem crescer 0,7%.

Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano em curso. (receita primária é a receita não financeira, como, por exemplo, arrecadação tributária, royalties e transferências recebidas de outros entes públicos; receita primária líquida é a receita primária total menos transferências obrigatórias aos demais entes).

Folha Mercado

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REGRA 2. Crescimento das despesas terá teto e piso

O crescimento real (descontada a inflação) das despesas, de acordo com a proposta do governo, não poderá ser menor que 0,6% nem maior que 2,5%.

Por exemplo, se as receitas subirem 4%, ao aplicar a regra 1 o aumento permitido para as despesas seria de 2,8% (70% de 4%), mas a regra 2 barra essa elevação pelo teto de 2,5%. Isso impõe um limite às despesas em tempos de bonança e aumenta a possibilidade de reduzir a dívida pública, já que sobram mais recursos.

Por outro lado, também num exemplo, se as receitas não subirem nada nos 12 meses de referência, a regra 1 deixa de valer e será permitido um crescimento dos gastos de 0,6%. Isso permite que as despesas não sejam estranguladas em anos de crise

REGRA 3. Despesas com educação, saúde e emendas são exceção

A regra 1 não vale para os gastos com saúde e educação, já que essas despesas têm valores mínimos já estabelecidos pela Constituição. Nessas áreas, as despesas poderão crescer no mesmo ritmo das receitas. O mesmo vale para emendas parlamentares.

REGRA 4. Se economia não for suficiente, aperto nas despesas será maior

Na sua proposta de arcabouço fiscal, o governo estabelece um compromisso de reduzir o deficit fiscal atual (deficit fiscal o corre quando gastos superam receitas), zerando esse déficit em 2024 e obtendo superávit (sobra de receitas, já que elas superam os gastos) crescente nos anos seguintes.

Esse compromisso propõe uma margem (banda) para cima e para baixo no resultado anual das contas públicas. Por exemplo, para 2025, o governo se compromete a obter um superávit de 0,5% do PIB, variando de 0,25% a 0,27% (as bandas são de 0,25 pontos percentuais para menos e para mais).

Se a economia obtida ficar abaixo da banda inferior, a regra 1 será mais apertada: em vez de as despesas poderem crescer 70% da alta das receitas, só podem aumentar 50%.

REGRA 5. Se a economia for maior que o prometido, investimentos terão piso

Se a economia de recursos públicos ficar acima da banda proposta (entenda o que é essa banda na regra 4), o governo pode usar essa sobra de recursos para fazer investimentos em obras.

Isso aconteceria, por exemplo, se o governo obtivesse em 2024 um superávit de 3% do PIB, enquanto seu compromisso para o próximo ano é de zerar o déficit. Como 3% está acima da banda superior, de 2,5%, ele tem licença para investir o excedente.

Nesse caso, passa a existir um piso de investimentos, de cerca de R$ 75 bilhões em valores de hoje, corrigidos pela inflação de cada ano.

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Desemprego sobe a 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro, diz IBGE - G1

Carteira de Trabalho e Previdência Social — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 8,6% no trimestre móvel terminado em fevereiro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre setembro e novembro, o período traz aumento de 0,5 ponto percentual (8,1%) na taxa de desocupação. Ainda assim, esse é o menor resultado para o trimestre dezembro-janeiro-fevereiro desde 2015 (7,5%). No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 11,2%.

Com isso, o número absoluto de desocupados teve alta de 5,5%, chegando a 9,2 milhões de pessoas. São 483 mil pessoas a mais entre o contingente de desocupados, comparado ao trimestre anterior. Em relação a 2022, o recuo é de 23,2%, ou 2,8 milhões de trabalhadores.

Já o total de pessoas ocupadas teve um recuo de 1,6% contra o trimestre anterior, passando para 98,1 milhões de brasileiros. Deixaram o grupo cerca de 1,6 milhão. Na comparação anual, houve crescimento de 3%.

Veja os destaques da pesquisa

• Taxa de desocupação: 8,6%
• População desocupada: 9,2 milhões de pessoas
• População ocupada: 98,1 milhões
• População fora da força de trabalho: 66,8 milhões
• População desalentada: 4 milhões
• Empregados com carteira assinada: 36,8 milhões
• Empregados sem carteira assinada: 13 milhões
• Trabalhadores por conta própria: 25,2 milhões
• Trabalhadores domésticos: 5,8 milhões
• Trabalhadores informais: 38,2 milhões
• Taxa de informalidade: 38,9%

Retração para os sem carteira assinada

No trimestre encerrado em fevereiro, a força de trabalho brasileira — ou seja, pessoas ocupadas e desocupadas — chegou a 107,3 milhões de pessoas, uma redução de 1% ou 1,08 milhão de pessoas frente ao trimestre anterior. Já a população fora da força teve crescimento de 2,3% e chegou a 66,8 milhões.

Segundo o IBGE, o mercado de trabalho parece estar voltando à normalidade, depois do impulso de recuperação após a desorganização durante a pandemia.

"Esse aumento da desocupação ocorreu após seis trimestres de quedas significativas seguidas, que foram muito influenciadas pela recuperação do trabalho no pós-pandemia. Voltar a ter crescimento da desocupação nesse período pode sinalizar o retorno à sazonalidade característica do mercado de trabalho", diz Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.

"Se olharmos retrospectivamente, na série histórica da pesquisa, todos os trimestres móveis encerrados em fevereiro são marcados pela expansão da desocupação, com exceção de 2022", afirma.

A analista diz ainda que os primeiros meses do ano são marcados pelas dispensas de trabalhadores temporários, que costumam ser contratados no fim do ano, e por uma maior pressão do mercado de trabalho após o período de festas.

São justamente os trabalhadores informais que registram aumento de desocupação na pesquisa encerrada em fevereiro.

O empregado sem carteira assinada no setor público (-14,6% ou menos 457 mil), o sem carteira assinada no setor privado (-2,6% ou menos 349 mil pessoas) e o trabalhador por conta própria com CNPJ (-4,8% ou menos 330 mil) sofreram as maiores baixas. A taxa de informalidade da população ocupada, contudo, permaneceu estável (38,9%).

Além disso, não houve crescimento de ocupação em nenhum dos setores analisados pela pesquisa. Quatro deles tiveram quedas e os demais se mantiveram estáveis.

Rendimento estável; desalentados, também

O rendimento médio real ficou em R$ 2.853 no trimestre encerrado em fevereiro, o que mostra estabilidade frente ao trimestre encerrado em novembro. Segundo o IBGE, houve aumento nos setores de Alojamento e alimentação (6%) e Serviços domésticos (2,6%).

Já a massa de rendimento também ficou estável, em R$ 275,5 bilhões. Contra o mesmo período do ano anterior, houve alta de 11,4%.

Outra preocupação tradicional do mercado de trabalho, o contingente de desalentados na força de trabalho, também teve estabilidade. Desalentados são aqueles com capacidade de trabalhar, mas que desistiram de procurar emprego.

A população desalentada permaneceu em 4 milhões de pessoas no trimestre, o que representa uma queda de 16% (ou menos 754 mil pessoas) na comparação anual. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada ficou em 3,6%.

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Quais são as melhores ações para receber R$ 5.000 por mês e viver de renda? - UOL Economia

Mas, quando falamos em ações, quais delas seriam mais vantajosas para essa finalidade? Veja abaixo simulações mostrando quanto você teria de investir hoje, em diferentes empresas, para receber, em média, R$ 5.000 por mês.

Setores ideais para investir para aposentadoria

Dois setores que costumam ser muito indicados por analistas para aposentadoria são o elétrico e o financeiro.

Ambos têm bom histórico de pagamento de dividendos por diferentes motivos. O setor financeiro, por ter alguns conglomerados gigantes, que não têm mais tanto potencial de crescimento. Nesse caso, eles não têm tanto o que fazer com seus lucros astronômicos, a não ser distribuir para os acionistas.

Já o setor elétrico é relativamente estável, em comparação com outros, por ser composto por concessionárias de um serviço essencial. As pessoas e empresas tendem a continuar consumindo energia elétrica todos os dias e o nível de consumo é um tanto previsível.

Desse modo, as companhias energéticas conseguem prever suas receitas e despesas com certo grau de segurança e podem distribuir dividendos sem receio de não terem mais dinheiro no ano seguinte.

Quanto investir: R$ 600 mil, aproximadamente

Fiz um levantamento de dez empresas com bom histórico de pagamento de dividendos, a maioria dos setores elétrico e financeiro.

Veja abaixo quanto seria necessário investir em cada uma delas, para receber um total de R$ 60 mil em dividendos por ano, o que daria em média R$ 5.000 por mês.

Antes, lembre-se de que nada disso é garantido. Esse retorno mensal só existirá se as empresas continuarem remunerando seus acionistas no mesmo ritmo dos últimos 12 meses.

• Taesa (TAEE11): R$ 337.268
• Cemig (CMIG4): R$ 433.526
• Copel (CPLE6): R$ 471.698
• EDP Brasil (ENBR3): R$ 524.017
• Banco do Brasil (BBAS3): R$ 542.495
• BB Seguridade (BBSE3): R$ 668.896
• Itaúsa (ITSA4): R$ 1.036.269
• Engie (EGIE3): R$ 1.092.896
• Eletrobrás (ELET6): R$ 1.348.315
• B3 (B3SA3): R$ 1.630.435

A mediana desses números é de R$ 600 mil, ou seja, metade das ações exigiria um investimento acima de R$ 600 mil, e a outra metade, abaixo, para se chegar a uma renda de R$ 5.000 por mês.

Cuidado ao escolher a ação

Olhando para a lista acima, a vontade que dá é de colocar quase todo o dinheiro em ações da Taesa. Afinal, com apenas R$ 337 mil já se conseguiria uma renda média de R$ 5.000 por mês.

Se considerarmos que a Taesa é uma das empresas com melhor histórico de pagamento de dividendos do país, a tentação aumenta. Por que colocar meu dinheiro em outra, se esta já provou que costuma pagar bem os seus acionistas e está no primeiro lugar da lista?

Simplesmente porque, como em qualquer investimento, um passado positivo não garante que o cenário continuará igual no futuro. No caso específico da Taesa, existem três contratos de concessão que terminam em 2030 e que não necessariamente serão renovados.

Além disso, a Taesa ganhou leilões recentes de transmissão, mas com taxas de retorno relativamente baixas para o setor. Dessa forma, existe chance de a companhia não conseguir manter a boa distribuição de dividendos.

Não que a ação não seja boa. Eu tenho TAEE11 e não pretendo me desfazer dela a médio prazo. Apenas estou chamando atenção para o fato de que mesmo as empresas com melhores históricos, em setores mais estáveis, podem ter desafios importantes que acabam tendo impacto no bolso do acionista.

O ideal é que você leia relatórios sobre as ações em que está pensando em investir, para aumentar as suas chances de sucesso.

Alguma dúvida?

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Novas regras para ICMS da gasolina: como elas podem beneficiar ações de empresas de etanol e de distribuidoras de combustíveis - InfoMoney

O Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz) publicou na última quarta-feira (29) novas regras para padronizar a cobrança do ICMS sobre gasolina e etanol anidro (etanol misturado ao litro de gasolina em 27,5%), após acordo firmado entre os governos estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas já mostraram impacto na véspera em diversas ações da Bolsa, principalmente de empresas do setor de açúcar e etanol, levando os analistas de mercado a fazerem contas sobre o possível impacto para essas companhias.

A partir de julho de 2023, todos os estados brasileiros passarão a cobrar o mesmo imposto, de R$ 1,4527 por litro, sobre o litro da gasolina e do etanol anidro. Atualmente, cada estado cobra um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.

A decisão também resolve a questão sobre se o ICMS deve utilizar a quantidade (ad rem – valor fixo independentemente do preço) ou o preço (ad valorem – percentual do preço) como base de cálculo do imposto.

De acordo com o documento, a cobrança será realizada dessa forma qualquer que seja a finalidade das operações, ainda que iniciadas no exterior, e a medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano, o que atende  ao prazo de 90 dias estabelecido pela legislação tributária. As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional.

O Citi aponta que o ICMS incidente sobre o etanol hidratado, ou o etanol comum, encontrado em postos de combustível para abastecer veículos e que é diferente do anidro (usado na mistura com a gasolina), continuará sendo estipulado por cada estado brasileiro. Com isso, os analistas do banco acreditam que haverá um ganho de competitividade desse combustível em relação à gasolina (isso caso os estados brasileiros não aumentem a alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado), podendo levar a aumento de margens e contribuir para os resultados da companhia do setor.

O Bradesco BBI destaca que, em comparação com o ICMS médio cobrado atualmente sobre a gasolina, a medida representaria um aumento de cerca de R$ 0,50 o litro, passando de R$ 0,96/litro para R$ 1,45/litro, o que deveria ser traduzido em preços da gasolina na bomba.

Assumindo uma paridade de 70% entre etanol e gasolina, o impacto no preço do etanol na bomba seria de R$ 0,35/litro, e se considerar que isso será integralmente incorporado aos preços ao produtor, isso levaria a um aumento R$ 400 milhões em lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) da Raízen (RAIZ4), aponta o Bradesco BBI, sendo 3% superior ao estimado pela casa em 2023.

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O risco, avaliam os analistas do BBI, é que a Petrobras (PETR4) absorva parte desse aumento de impostos com preços na refinaria. “Lembramos que, junto com o aumento do ICMS em julho, o PIS/COFINS também deve aumentar em R$ 0,22/litro para a gasolina. Os dois impostos combinados representariam um aumento de cerca de R$ 0,7/litro no preço da gasolina na bomba, acima do preço médio no Brasil de R$ 5,50/litro, ou +13%”, aponta.

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O Credit Suisse avalia que, com a nova estrutura, a assimetria tributária entre etanol e gasolina deve se ampliar ainda mais.

O banco calcula um impacto positivo para os preços do etanol em cerca de R$ 0,40/litro – beneficiando efetivamente os produtores do setor, incluindo São Martinho (SMTO3) e Raízen, cujas ações são acompanhadas pelo banco.

Regis Cardoso e Marcelo Gumiero, analistas que assinam o relatório, estimam um impacto positivo, assim como o BBI, de R$ 400 milhões no Ebitda da Raízen e de R$ 300 milhões no Ebitda da São Martinho (alta de cerca de 9%), destacando que gasolina e o etanol hidratado são produtos substitutos no Brasil, onde a maior parte da frota de carros é “flex”. O Citi também cita a Jalles Machado (JALL3) como beneficiada.

Cabe destacar que, na última quarta, logo após o anúncio, os ativos RAIZ4 subiram 3,77% e fecharam esta quinta em alta de 5,09%, a R$ 2,89, na quinta sessão seguida de ganhos. Os papéis SMTO3 subiram 4,07% ontem e mais 5,76% nesta quinta, a R$ 27,32. Já os papéis JALL3 fecharam em leve queda de 0,44% na véspera, mas subiram 5,17% (R$ 7,12) na sessão de hoje.

Distribuidoras também impactadas?

Adicionalmente, o aumento dos impostos sobre a gasolina e, consequentemente, dos preços na bomba – deve gerar ganhos de estoque para as distribuidoras de combustíveis no terceiro trimestre de 2023, segundo o Credit.

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Por um lado, mantendo-se todas as outras variáveis constantes, é provável que a medida impulsione os números de Raízen, Vibra (VBBR3)  e Ultrapar ([ativo=UGPA]). Por outro lado, combustíveis mais caros exigem mais capital de giro, o que pode prejudicar a geração de fluxo de caixa livre, apontam os analistas. Já para o Citi, a medida deve ser neutra para o setor.

Os analistas do Credit destacam que a nova medida sobre o ICMS vem na sequência da Medida Provisória de número 1.163/2023, publicada pelo governo em 1 de março, que tratou sobre a reoneração dos combustíveis.

Os impostos sobre a gasolina aumentaram R$ 0,47/litro (contra R$ 0,69/litro se fosse totalmente restabelecido), enquanto os impostos sobre o etanol aumentaram R$ 0,02/litro (ante R$ 0,24/litro se fossem totalmente restaurados). Isso também impulsionou a assimetria tributária entre a gasolina e o etanol, benéfica para os produtores de açúcar e álcool.

Os analistas apontam que, embora o retorno parcial do PIS/Cofins sobre a gasolina (iniciado em 1º de março) tenha ajudado os preços do etanol no início de março, foi parcialmente mitigado pela queda da paridade de preços etanol/gasolina para 71%, ante 75% no fim de fevereiro. Agora, a paridade de preços etanol/gasolina está mais próxima de níveis mais normalizados, avaliam.

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Regra fiscal levanta reação positiva de empresários - UOL

A nova regra fiscal proposta pelo governo Lula nesta quinta (30) levantou reações positivas no empresariado.

O arcabouço veio "melhor do que o esperado", na visão de Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners.

"As metas estabelecidas pelo governo de déficit zero em 2024 e superávit em 2025 são muito acertadas e surpreenderam positivamente. Agora é importante mostrar credibilidade no cumprimento delas", diz o banqueiro.

Luiz Fernando Figueiredo, presidente do conselho da Jive Investments, diz que o mercado já vinha respondendo bem às informações que vazaram nos últimos dias e que a avaliação está mais para o lado positivo.

"Essa mudança está trazendo racionalidade ao tema da dívida pública e sustentabilidade fiscal. É uma regra que demora alguns anos, mas nos leva para essa situação de sustentabilidade a partir de 2026. Ela é calcada mais no lado da receita do que no da despesa. O ideal seria o contrário, mas ela limita também a despesa, o que é razoável. E tem o mecanismo de arrumação, caso o resultado divirja da meta, que parece razoável. Precisamos ver mais detalhes sobre ele. Mas comparado com as expectativas de resultado fiscal primário para esse ano e os próximos, está melhor em termos de expectativa", diz Figueiredo.

Luiz Carlos Trabuco, presidente do conselho de administração do Bradesco, elogiou. Disse que a proposta é robusta e seu conceito combina restrição de despesas e geração de superávits, o que melhora a perspectiva de menos pressão fiscal no futuro, abrindo espaço para a queda dos juros.

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João Camargo, do grupo de empresários Esfera Brasil, afirma que fez contato com colegas do setor privado ao longo do dia e ouviu repercussão positiva.

"O ministro Fernando Haddad está fazendo um trabalho excepcional. Todos com quem eu conversei no mercado gostaram e estão alinhados. Foi muito bom falar que o aumento de impostos não está no horizonte. Isso deixou todos mais felizes. Do jeito que ele fez, ao apresentar aos líderes do Senado e da Câmara, é realmente como se faz política", afirma Camargo.

Para o empresário Frank Geyer Abubakir, controlador da Unipar, o primeiro ponto positivo do arcabouço é gerar visibilidade e encerrar expectativas negativas que pairavam no mercado.

"Entre outros pontos positivos, destaco a indicação de voltar a ter superávit primário e a previsão de redução de despesa no caso de não atingimento de níveis de receita, usando a receita passada como base do limite do gasto. Há um compromisso claro com controle de despesas. Mas naturalmente precisamos avançar no detalhamento de como será pavimentado o caminho para alcançar as regras apresentadas", afirma Abubakir.

Flávio Rocha, dono da Riachuelo, diz que lhe pareceu "bastante razoável" a trava que limita o crescimento das despesas federais a 70% do avanço da receita primária líquida, mas faz ressalva.

"O risco é uma voracidade tributária. Para crescer as despesas tem de haver um aumento de arrecadação e, às vezes, por declarações de algumas áreas do governo, a gente fica preocupado com o apetite para gastar. Mas eu acho que ainda temos um bom equilíbrio e um Congresso que não vai conceder facilmente um aumento muito forte de carga tributária. Por outro lado, é quase uma impossibilidade aritmética uma expansão dessa carga, porque nós estamos, em todas as bases tributárias, além do ponto de inflexão da curva de Laffer", diz Rocha.

Nabil Sahyoun, presidente da Alshop (associação de lojistas de shoppings) afirma que ainda é cedo para avaliar, mas a expectativa é de crescimento. "A economia indo bem, eu acho que se acalmam os mercados e tudo se ajeita. Temos que torcer para que o governo se envolva na geração de empregos, buscar desonerar a folha de pagamento, que é um pedido de todo o setor empresarial para desafogar um pouco", diz Sahyoun.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

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Imposto de Renda 2023: como declarar planos de previdência PGBL e VGBL - G1

Imposto de Renda 2023: prazo para declaração vai de 15 de março a 31 de maio. — Foto: Marcos Serra/ g1

Os contribuintes que têm planos de previdência privada precisam ficar em alerta na hora de declarar o Imposto de Renda 2023.

Segundo o coordenador do curso de ciências contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), Wagner Pagliato, existem algumas diferenças entre os tipos de planos na hora de entregar o documento.

"Para quem paga Imposto de Renda, normalmente o PGBL [Plano Gerador de Benefício Livre] é útil para reduzir o tributo a pagar. Mas isso só serve para quem faz a declaração usando o modelo completo, sendo possível abater os aportes anuais em até 12% da renda bruta tributável", explica Pagliato, reiterando que, nesse caso, o valor deve ser lançado como pagamento efetuado.

"Já no VGBL [Vida Gerador de Benefício Livre], os valores recolhidos entram como bens e direitos e são lançados na declaração tanto no saldo do ano atual como no saldo do ano anterior, que é apresentado no informe de rendimento bancário. Nesse caso, a parcela paga não é dedutível", completou o especialista.

Veja mais detalhes abaixo sobre como funciona a tributação de cada um dos planos.

Segundo a Receita, o contribuinte ainda pode optar pelo modelo de tributação pelo modelo regressivo. Por esse regime, quanto maior o tempo de acumulação, menor é o tributo pago. Veja a tabela abaixo:

• 35% para recursos com prazo de acumulação inferior ou igual a dois anos;
• 30% para recursos com prazo de acumulação superior a dois anos e inferior ou igual a quatro anos;
• 25% para recursos com prazo de acumulação superior a quatro anos e inferior ou igual a seis anos;
• 20% para recursos com prazo de acumulação superior a seis anos e inferior ou igual a oito anos;
• 15% para recursos com prazo de acumulação superior a oito anos e inferior ou igual a 10 anos;
• 10% para recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos.

Já no caso de contribuintes que não optem pelo regime de tributação acima, a tributação funciona da seguinte forma:

• Os benefícios pagos pelas entidades de previdência privada estão sujeitos à tributação sobre a renda na fonte, aplicando a tabela mensal, e na Declaração de Ajuste Anual;
• Os resgates de contribuições, parciais ou totais, em virtude de desligamento do plano, estão sujeitos à incidência de imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 15%, calculada sobre os valores de resgate;
• O resgate de recursos efetuado em plano estruturado na modalidade de benefício definido é uma exceção e continua sendo tributado com base na tabela progressiva mensal e na Declaração de Ajuste Anual.

Onde e como informar PGBL ou VGBL na declaração do IR?

As contribuições do PGBL devem ser informadas na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados" na Declaração Completa, porque é considerado uma previdência complementar. Apenas as contribuições feitas no ano base – neste caso, em 2022 –, devem ser declaradas.

Já as contribuições feitas em planos do tipo VGBL devem ser informadas na ficha de "Bens e Direitos", porque é considerado um seguro. Apenas o saldo deve ser declarado.

Como é a tributação do PGBL?

Segundo a Receita Federal, tanto nos planos PGBL quanto no Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), os valores das contribuições são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda, limitado a 12% do rendimento tributável incluído na base de cálculo.

De acordo com o Fisco, quando há o pagamento do benefício ou crédito, o imposto incide sobre a totalidade do rendimento. O regime de tributação fica à escolha do contribuinte.

Nesses casos, para fazer a declaração, o contribuinte precisa informar na ficha “Pagamentos Efetuados”, de acordo com a natureza do tipo de previdência complementar.

Os especialistas destacam, porém, que só conseguirá aproveitar da dedução o contribuinte que já contribui para a Previdência Social ou para um regime próprio de previdência de servidores públicos.

Contribuições feitas em nome de terceiros – como filho ou cônjuge – também podem ser abatidas. Caso esse terceiro tenha 16 anos ou mais, a contribuição para a previdência pública também é obrigatória para que haja o direito às deduções.

Como é a tributação do VGBL?

Já nos planos VGBL, o valor das contribuições não é dedutível na Declaração de Ajuste Anual. Segundo a Receita, nesse caso, quando há o recebimento, o imposto incide sobre a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado. O regime de tributação também fica à escolha do contribuinte.

Nesse caso, na ficha “Bens e Direitos”, selecionando o Grupo 99 – Outros Bens e Direitos, sob o código 06 – VGBL, é preciso informar a discriminação do plano contratado e os saldos acumulados referentes aos valores históricos dos prêmios em 31 de dezembro de 2021 e em 31 de dezembro de 2022, independentemente do valor atual (com correção).

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Imposto de Renda 2023: como declarar planos de previdência PGBL e VGBL - G1
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Governo zera impostos federais para painéis solares até 2026 - UOL Economia

O governo federal zerou os impostos cobrados sobre painéis solares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).

O que aconteceu

• A isenção vale até 31 de dezembro de 2026. Não serão cobrados Imposto de Importação, IPI e Pis/ Cofins.
• A isenção vai valer para as empresas que fazem parte do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). A expectativa é de que a isenção estimule o investimento em infraestrutura verde e em novas usinas de energia solar. Esta é a avaliação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, uma das mais dinâmicas atualmente, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país Nota no site do MDIC

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Light (LIGT3): O que pesou nos resultados para as ações desabarem quase 20% nesta quarta - Money Times

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1. Light (LIGT3): O que pesou nos resultados para as ações desabarem quase 20% nesta quarta  Money Times
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4. Light renegocia dívida e tenta tratamento diferenciado em renovação da concessão  UOL
5. Light (LIGT3) descarta recuperação judicial e devolução da concessão  InfoMoney
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Light (LIGT3): O que pesou nos resultados para as ações desabarem quase 20% nesta quarta - Money Times
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Servidores da Caixa terão de devolver parte da participação nos lucros - Metrópoles

A Caixa Econômica Federal quer que os mais de 1,3 mil funcionários que ocupam cargos de gerência nacional devolvam parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Os valores foram pagos de forma antecipada em setembro de 2022 porém, o saldo positivo do banco público ficou em R$ 9,2 bilhões, abaixo do programado.

O lucro líquido contábil em 2022 teve uma queda de 43,4% em comparação com 2021. No quatro trimestre do ano passado, os ganhos da Caixa foram de R$ 2,2 bilhões, uma redução de 31,3% em relação ao mesmo período de 2021.

Mais sobre o assunto

A Caixa pagou a segunda parte da PLR a 85 mil funcionários na última sexta-feira (24/3), o que representa 98% do quadro de agentes do banco. Entretanto, um grupo de 1.306 empregados não irão receber o valor e deverão realizar a devolução do pagamento conforme informado pela instituição financeira.

A devolução dos valores poderá ser feita em até 10 parcelas que serão descontadas do contracheque do funcionário, sendo a primeira no mês de maio.

Em nota, a Caixa declarou que está cumprindo os termos estabelecidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que a atual gestão do banco não reverteu decisão tomada na direção anterior.

“O pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados é devido aos empregados elegíveis conforme Parágrafo Primeiro da Cláusula 5 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente, portanto, não abrange diretores e vice-presidentes nessa condição”, destacou o banco.

Além da devolução por parte dos funcionários, a Caixa informou que ainda não há uma decisão em relação à renda variável a ser paga aos diretores e vice-presidentes da instituição financeira baseada na meta de desempenho. O pagamento também está ligado ao lucro do banco.

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Disparou! Ibovespa (IBOV) recupera os 100 mil pontos em dia de ata do Copom; HAPV3 avança 18% - Money Times

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1. Disparou! Ibovespa (IBOV) recupera os 100 mil pontos em dia de ata do Copom; HAPV3 avança 18%  Money Times
2. Ibovespa: o que o comunicado tirou a ata do Copom devolve? Por que o índice subiu 1,52% e recuperou os 100 mil pontos nesta terça  InfoMoney
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5. Petrobras (PETR4), Vale (VALE3), Hapvida (HAPV3) e Ambev (ABEV3) levam Bolsa de volta aos 100 mil; Rede D’Or (RDOR3) cai  InfoMoney
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Otto Alencar chama ex-CEO da Americanas de "bandido" - Poder360

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3. Lojas americas | Agência Brasil  EBC
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Otto Alencar chama ex-CEO da Americanas de "bandido" - Poder360
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Hapvida remove dúvida sobre liquidez; ação respira - Brazil Journal

A família Pinheiro tirou um coelho da cartola – dois coelhos grandes.

A Hapvida anunciou um plano para levantar R$ 1,25 bilhão com a venda de hospitais e outro R$ 1 bilhão com um aumento de capital, tentando retomar o controle da narrativa depois que seu valor de mercado implodiu 40% só no último mês.

As duas transações parecem resolver o problema de liquidez da operadora de saúde, liberando a Hapvida para focar na melhoria da operação num momento em que vem sofrendo com a alta da sinistralidade.

A ação disparou 17% na abertura, e os spreads da dívida da Hapvida no mercado secundário começaram a fechar. 

“O anúncio foi ótimo porque mostra que tem dinheiro para entrar sem a necessidade de uma emissão de ações muito grande nesse preço, que gerasse uma diluição relevante,” disse um gestor comprado no papel. 

A companhia está tirando 10 hospitais de seu balanço, numa operação de sale and leaseback. A própria família controladora fez a melhor oferta pelos ativos, que saíram a um cap rate de 8,5%, em linha com outras transações do setor e equivalente a um NPV de 2% do market cap da companhia. 

Outros cinco investidores institucionais ‘bidaram’ pelos ativos, incluindo fundos soberanos, gestores de real estate e de infraestrutura – mas a proposta dos controladores foi a melhor, mesmo depois de todos os outros terem o direito de cobrir a oferta.

A família Pinheiro também se comprometeu a colocar R$ 360 milhões no aumento de capital (o equivalente a sua participação na empresa). A Hapvida está emitindo 395 milhões novas ações, que, se vendidas ao preço de tela depois da alta de hoje, vão injetar cerca de R$ 1 bilhão no caixa da empresa. 

No mercado secundário de crédito, os investidores também reagiram bem à notícia. 

Antes do resultado do quarto tri, a companhia havia conseguido emitir dívida a um custo de CDI + 1,5%. Após a divulgação dos números desastrosos, o papel foi abrindo no mercado secundário até bater em CDI + 5,8%. Hoje de manhã, depois do anúncio do plano, as ofertas no secundário já estão saindo a CDI + 4% (compra) e CDI + 3% (venda). 

Apesar do alívio coletivo, “os problemas centrais da Hapvida continuam os mesmos,” diz um dos muitos gestores que têm o papel, um consenso do buyside até recentemente. “Eles não estão conseguindo ajustar preços dos planos de forma suficiente para melhorar a sinistralidade, tão reajustando abaixo dos peers, e estão com um problema sério de comunicação com o mercado.”

No sellside, o JP Morgan viu o plano tão favoravelmente que elevou a recomendação para a empresa de ‘neutro’ para ‘compra’.

O analista Joseph Giordano disse que a injeção de liquidez, somada ao R$ 1 bilhão em caixa da companhia e aos dividendos que ela deve receber de suas subsidiárias, será suficiente para fazer frente às amortizações de dívidas de curto prazo (que somam R$ 1,8 bilhão) e aos juros da dívida bruta de R$ 12,9 bilhões.

Para o JP, o anúncio “remove o ‘liability management’ de curto prazo dos holofotes, dada a situação de liquidez apertada no nível da holding, permitindo que a companhia foque completamente na integração da Intermédica e nas sinergias.”

Com a transação, a alavancagem da Hapvida cai de 2,1x o EBITDA estimado para este ano para 1,4x, um patamar bem abaixo do limite dos covenants da dívida (de 3x).

Havia muito debate no mercado se a Hapvida tinha realmente um problema de liquidez ou se seria capaz de gerar caixa suficiente para arcar com suas obrigações de dívida este ano. 

Alguns analistas diziam que boa parte dos recursos da companhia estava no nível das controladas, um caixa que ela não poderia acessar de forma imediata, a menos que fizesse uma reestruturação societária. 

O contrato para a venda e locação dos 10 hospitais terá duração de 20 anos, com a opção de renovação por mais 20 anos. Os reajustes serão feitos seguindo o IPCA.

Segundo a companhia, o acordo inclui ainda uma cláusula que permite à Hapvida recomprar os imóveis, em condições pré-determinadas não reveladas, nos meses 36 e 60 pós-acordo. 

Os coordenadores da oferta, que deve ser precificada nas próximas duas semanas, são Bank of America, UBS, BTG Pactual e Itaú BBA.

Pedro Arbex

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Azul dobra o número de voos no Aeroporto de Congonhas e celebra com ações exclusivas - Passageiro de Primeira

A Azul anunciou um aumento de 104% no número de voos no Aeroporto de Congonhas, mais que dobrando sua capacidade no principal aeroporto do país. A partir desta segunda-feira (27), a companhia passa a ofertar voos regulares da maior capital do Brasil para mais de seis destinos, sendo Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Recife e Rio de Janeiro.

Para John Rodgerson, CEO da Azul, a expansão da companhia vai colaborar ainda mais com a competitividade e a oferta de novos serviços. “Congonhas já foi considerado o 2º megahub mais pontual do mundo e é um dos aeroportos que mais movimentam voos de negócios do país, além de ser um terminal aéreo estratégico para a companhia. Com a ampliação, vamos conectar ainda mais a maior metrópole do Brasil com diversos destinos da nossa malha, inclusive os locais mais remotos, além de oferecer um serviço de bordo diferenciado aos nossos clientes”, afirma. 

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Dobro das operações em Congonhas

Com o aumento no número de slots (pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Azul passou 41 para 84 voos no terminal, além de outras 14 operações da Azul Conecta, registrando um aumento de 104% da presença da companhia em Congonhas. As vendas já estavam disponíveis desde o dia 30 de novembro do ano passado.

A grande novidade foi o anúncio da rota entre Congonhas e Brasília, inédita na malha da Azul. Também ganhou destaque o retorno das conexões diretas com Porto Alegre e Curitiba, além da ampliação de voos para Belo Horizonte e Recife, principais hubs regionais da companhia. Além disso, foi anunciado o aumento dos voos da ponte aérea Rio-São Paulo. Desses destinos, os passageiros poderão se conectar de norte a sul do país. 

Para ampliar sua presença com a potência que o mercado exige, a Azul escalou os aviões mais modernos, em meio a uma frota de 162 aeronaves. Entre elas, o Airbus A320neo e o Embraer 195 E2, que vão atuar nas principais rotas. São aeronaves inovadoras e que possuem um menor consumo de combustível, sendo mais eficientes e emitindo menos CO2 na atmosfera, além de serem mais silenciosas. Elas também oferecerem o melhor entretenimento a bordo que existe no mercado.

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Ação exclusiva para clientes TudoAzul

Com o objetivo de celebrar o aumento de voos em Congonhas e atrair novos membros, o TudoAzul, programa de fidelidade da Azul, anunciou campanhas exclusivas. Para aqueles que vão viajar por Congonhas com a companhia e ainda não possuem cadastro no TudoAzul, a empresa contemplará com 5.000 pontos todos que se cadastrarem por um QR Code específico. Para aqueles que já são membros do programa e terão o Aeroporto de Congonhas como origem ou destino, em qualquer viagem entre 27 de março e 30 de junho, a pontuação de seus voos será dobrada.

Por último, uma ação de status match também está sendo realizada para membros de outros programas de fidelidade, incluindo de outras empresas aéreas. Todos poderão se cadastrar no TudoAzul e manter a sua categoria adquirida.

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O que achou da notícia? Para saber mais sobre as ações promocionais em Congonhas da Azul, acesse o site da companhia.

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Azul dobra o número de voos no Aeroporto de Congonhas e celebra com ações exclusivas - Passageiro de Primeira
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Guia reúne dicas para economizar na compra de remédios. Preços variam até de acordo com dia e hora - Extra

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) anunciará, na sexta-feira (dia 31), o índice de reajuste de cerca de 28 mil remédios regulados pelo governo federal. A estimativa do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) é que seja autorizado um aumento de até 5,6%. O preço máximo estabelecido para os medicamentos, no entanto, está longe de refletir o valor de mercado. Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que os preços praticados pelas farmácias chegam, em alguns casos, a estar 90% abaixo do teto. Na prática, isso pode resultar em aumento na cobrança ao cliente superior ao percentual determinado pela Cmed, diante da distância entre valor máximo e o de mercado. Por isso, pesquisar é fundamental. E não basta comparar entre farmácias.

Numa mesma rede, o valor de um medicamento pode variar 25%, de acordo com o meio escolhido para a compra, diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora de Saúde do Idec:

— O preço inicial por telefone, por exemplo, é mais caro. Ao fazer o cadastro, a redução média é de 25%. O mesmo verificamos em algumas coletas feitas nos balcões. Mas encontramos desconto de 50% para um antibiótico. Porém, o abatimento está sempre vinculado à liberação de dados pelo consumidor.

A dona de casa Josefa da Silva tem asma crônica há 16 anos e usa um remédio inalatório que pode custar até R$ 155,43, de acordo com a tabela de preço máximo da Cmed. Mas ela consegue pagar um pouco menos.

— Nas farmácias, costumo encontrar a R$ 139, mas já achei a R$ 117, pesquisando em outros lugares — conta.

O presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar), Claudio Felisoni, explica ainda que nas farmácias o preço varia segundo o local, a data e até o horário da compra:

— À noite, há menos desconto, pois há menos lojas abertas.

Além disso, o cadastro em fabricantes de medicamentos, a apresentação da carteirinhas do plano de saúde e a parceria entre empregadores e redes de drogarias são outras formas de reduzir o desembolso. Confira o guia a seguir.

Regulação precisa ter uma atualização

A diferença entre o teto de preço estabelecido pela Cmed e os valores praticados pelo mercado é alvo de críticas de especialistas. Eles defendem uma atualização da regulação de 2004.

— Em nenhum outro mercado a falta de referência de preço é tão flagrante. Hoje, a diferença entre o teto estabelecido pela Cmed e a média de mercado chega a 90%. É preciso que a regra permita ajustes no teto ao longo de ciclo de vida de um produto, inclusive negativos. É normal que o medicamento tenha um preço de lançamento mais alto, mas ao longo do tempo esse valor caia, até por concorrência. Hoje, a regra não acompanha essa evolução — diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora de Saúde do Idec.

Na avaliação de Lia Hasenclever, pesquisadora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos pontos que mereceria revisão é o referente aos medicamentos genéricos. Pela regra, eles devem entrar no mercado com um valor 35% menor do que os dos medicamentos de referência.

— Na prática, no entanto, muitas vezes isso não acontece, até pela distorça do preço máximo dos produtos de referência. Temos que discutir se esse percentual é suficientemente baixo. Há legislação em outros países que falam em até 70% abaixo — pondera.

Procurada, a Cmed destacou em nota que os preços de suas listas são diferentes dos praticados no varejo porque a regulação não consiste em tabelamento. O ajuste, explica, é feito com base numa fórmula que contém variáveis. Uma dessas variáveis é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Cmed é, sim, possível que haja um reajuste negativo. Isso aconteceu em 2012, com uma classe de medicamentos.

No balcão, preço é maior

Os preços iniciais por telefone e nos balcões da farmácia costumam ser mais altos do que os oferecidos em sites e aplicativos. A explicação é que, nos dois últimos casos, o consumidor já tem cadastro. É a cessão de dados pessoais às farmácias que garante o desconto, em média, de 25%. Alguns sites oferecem retirada na loja, o que gera economia em relação ao frete. E há redes que oferecem cashback (retorno de parte do valor da compra para ser gasto em novas aquisições). Nas lojas, pode haver diferença de preço, inclusive na mesma rede, já que fatores como local, perfil de público e custos da loja influenciam na precificação.

Desconto do gerente

Como explicado pelo presidente da Ibevar, a barganha tem poder. As drogarias reservam para os clientes mais sensíveis uma margem de negociação. Por isso, é importante solicitar o desconto. Segundo Felisoni, o método mais eficaz é solicitar as “deduções do gerente”, pois ele é quem pode garantir o maior percentual. A barganha na farmácia, aliás, não deve se restringir a medicamentos. Muitas vezes, é possível conseguir reduções em outros produtos tendo o conhecimento de preço de mercado desses itens. Há redes que cobrem ofertas da concorrência.

Atenção a dia e hora

A lei da oferta e da demanda também impera sobre as farmácias e pode influenciar nos preços. Durante a noite, quando há menos lojas abertas, o percentual de desconto tende a ser menor, diz Felisoni, já que há menor possibilidade de pesquisa e concorrência. Ele ressalta ainda que boa parte das pessoas costuma comprar seus medicamentos quando recebe salário, aposentadoria ou pensão, geralmente no início do mês. Dessa forma, há maior demanda e menor disponibilidade de redução nesse período, principalmente, avalia Felisoni, entre os remédios de uso contínuo.

Cadastro nas farmácias

“Tem cadastro?”. É a primeira pergunta ao chegar ao balcão da drogaria. Para a maioria das pessoas, é impossível não ceder à pressão para informar dados pessoais diante do desconto. Pesquisadora do Laboratório de Tecnologias Livres da Universidade Federal do ABC, Joyce Souza alerta, no entanto, que é preciso questionar a finalidade das informações solicitadas pela farmácia: “Há redes pedindo nome do cônjuge? Para quê? Por que dar endereço, se não haverá entrega? É preciso saber como os dados são usados, com quem são compartilhados. E fornecer o mínimo de informações”.

Plano de saúde e indústria

Os planos de saúde podem ser usados para obter descontos na compra de medicamentos em algumas redes. O cadastro feito pelos laboratórios, em classes especiais de remédios, principalmente nos de uso contínuo. No caso da insulina, por exemplo, a redução é na casa dos 20%. A consulta e o cadastro aos remédios do Programa de Benefícios em Medicamentos podem ser feito pela internet. Na hora da compra, confira qual é o maior desconto no momento. Algumas vezes, o gerente tem possibilidade de dar um percentual maior do que o da indústria, por exemplo. É preciso conferir.

Genérico mais barato

Lia Hasenclever, pesquisadora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alerta ainda para o fato de que nem sempre os genéricos são mais baratos do que os medicamentos de referência. “Pela regra, os genéricos têm de entrar no mercado com preço 35% abaixo do teto do valor do medicamento de referência. Mas, como o limite estabelecido pela Cmed é bem mais alto do que a prática de mercado. Por isso, há casos em que o medicamento de referência é mais barato. É preciso sempre conferir”, orienta Lia.

*Estagiário sob supervisão de Luciana Casemiro

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