Os microempreendedores individuais (MEIs) registraram em maio de 2021 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo. Dos 12,4 milhões de empresários registrados nessa categoria naquele mês, 65,7% não pagaram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), conforme dados da Receita Federal. Quem não paga as contribuições em dia perde os benefícios previdenciários e pode ser inscrito na dívida ativa da União. Com isso, o CNPJ da empresa fica negativado e há restrições para conseguir crédito, por exemplo.
A taxa de calotes registrou uma alta de 6,97 pontos percentuais em relação a abril e é a maior desde o início da série histórica, que começou em janeiro de 2018. O pior resultado até então foi registrado em abril de 2020, quando 63,95% dos microempreendedores não pagaram os impostos ao governo. Em maio do ano passado, a inadimplência chegou a 58,4%.
O microempreendedor individual fatura anualmente até R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês) e paga tributos mensais ao governo que variam de R$ 56 a R$ 61, de acordo com o setor de atividade.
Crise sanitária causa problemas, diz economista
O economista Paulo Ribeiro, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), declarou que a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19 explica o aumento da inadimplência.
Segundo ele, os tributos recolhidos em maio correspondem ao faturamento de abril, mês em que prefeitos e governadores restringiram a circulação de pessoas nas cidades brasileiras.
"Tivemos em abril um pico de casos e de morte no Brasil. E os prefeitos e governadores restringiram a circulação de pessoas. A maioria dos MEIs é prestador de serviço. Com isso, não trabalharam. É natural que o pior momento da inadimplência coincida com o pior momento da pandemia", afirmou.
Outro problema apontado pelo economista é a escassez na oferta de crédito. Segundo ele, como o governo só renovou um dos programas de crédito do ano passado e com menos recursos disponíveis, as empresas voltaram a ter dificuldade financeira.
Empreendedor pode perder cobertura previdenciária
Como consequência do calote, o microempreendedor pode perder a cobertura previdenciária. Além disso, o empreendedor que ficar 12 meses consecutivos ser fazer os pagamentos perderá o registro e pode ser incluído na dívida ativa do governo.
A dívida com o governo pode ser parcelada. Para isso, o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor e acessar a seção "Já Sou Microempreendedor Individual".
Em seguida, o interessado deve acessar a seção "Pagamento de Contribuição Mensal" e selecionar a opção "Parcelamento".
MEI que não está trabalhando pode dar baixa
O governo recomenda que os microempreendedores que não estejam trabalhando deem baixa na inscrição para não gerar novos débitos.
Para isso, o interessado deve acessar o Portal do Empreendedor e buscar a seção "Já Sou Microempreendedor Individual". Em seguida, ele deve buscar o serviço "Baixa".
Caso o MEI tenha débitos pendentes, deverá realizar a quitação dos meses em aberto. Para emitir os boletos pendentes, acesse o serviço "Pagamento de Contribuição Mensal" também disponível "Já Sou Microempreendedor Individual".
Os débitos serão gerados com o acréscimo de multas e juros relativos ao período de atraso. Há a possibilidade também de parcelamento dos débitos pendentes.
Com crise, 66% dos MEIs não pagam imposto e podem ficar sem Previdência - UOL
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