Governo cria sistema para cartórios adotarem serviços eletrônicos - O Globo

BRASÍLIA — O governo federal criou um sistema para que cartórios adotem serviços eletrônicos. O chamado Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) foi criado por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, "a determinação aos cartórios de realizarem seus atos por meio eletrônico já existia em Lei, mas, por não ter trazido critérios detalhados e a forma de regulamentação, não era aplicada".

O Serp terá como objetivo viabilizar "o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos" e "a interconexão das serventias dos registros públicos", segundo o texto da MP.

Tel Aviv subiu e ficou em primeiro lugar Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Torre Eiffel, em Paris: cidade desceu uma posição no ranking das cidades mais caras do mundo Foto: PHILIPPE LOPEZ / AFP

Cingapura. A vista aérea do circuito nas ruas de Marina Bay Foto: Tim Chong / Reuters

Zurique, na Suíça, divide posição com Paris e Hong Kong Foto: Jan Geerk / Divulgação

Hong Kong se manteve no topo do ranking das cidades mais caras do mundo, ocupando a quinta posição Foto: Bloomberg

Nova York retoma a sétima posição do ranking. Foto: Bloomberg

Genebra, onde fica a sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), fica na sétima posição Foto: Fabrice Coffrini / AFP

Copenhagem, na Dinamarca, aparece em oitavo lugar, na frente de Los Angeles no ranking Foto: Bax Lindhardt / Reuters

Los Angeles se manteve em nono lugar. Foto: Pixabay

Osaka, no Japão, caiu para a última posição no top10 Foto: Pixabay

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela implementação do sistema. O cronograma "poderá considerar as diferenças regionais e as características de cada registro público".

As bases de dados de identificação civil — como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) — poderão ser acessadas, "a critério dos responsáveis pelas referidas bases de dados, desde que previamente pactuado, por tabeliães e oficiais dos registros públicos", e com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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