Governo realiza nesta sexta-feira leilão da 2ª rodada da cessão onerosa; entenda o que está em jogo - G1

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta sexta-feira (17) o leilão da 2ª rodada da cessão onerosa, com potencial de arrecadação de R$ 11,14 bilhões em bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração de óleo e gás nas áreas da licitação).

Serão ofertadas reservas de petróleo nos campos Sépia e Atapu, no pré-sal na Bacia de Santos, no regime de partilha da produção. O leilão será realizado no Rio de Janeiro, a partir das 10h, no Windsor Barra Hotel.

Os campos de Sépia e Atapu já tinham sido ofertados no megaleilão de petróleo de 2019, mas na ocasião não houve interessados. O "encalhe" dos blocos levou o governo a reduzir os valores de bônus de assinatura e rever as regras para evitar o risco de um novo fracasso.

A Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa tem 11 empresas habilitadas para participar da disputa, incluindo gigantes internacionais do setor, como Exxon e Shell.

A Petrobras também participará da disputa, com direito de preferência para adquirir 30% dos blocos. Pela lei em vigor, a estatal tem o direito de preferência para atuar como operadora nas áreas oferecidas no regime de partilha com percentual mínimo de 30% no consórcio, mesmo que não apresente a proposta vencedora.

2ª rodada da cessão onerosa — Foto: Arte g1

Ao todo, 11 empresas estão habilitadas para participar do leilão: Petrobras, Shell Brasil Petróleo SA., Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda, Enauta Energia S.A., Equinor Brasil Energia Ltda, ExxonMobil Exploração Brasil Ltda, Petrogal Brasil S.A., Petronas Petróleo Brasil Ltda., TotalEnergies EP Brasil Ltda e QP Brasil Ltda (Qatar Petróleo).    

O principal atrativo do leilão é que tratam-se de áreas que já estão em desenvolvimento, e com reservas de petróleo e gás já confirmadas. O risco exploratório é considerado “zero”, pois Atapu já entrou em operação em junho do ano passado e Sépia deve entrar ainda este mês.

De acordo com o governo, durante o período de operação dos campos, os investimentos previstos são de R$ 200 bilhões.

Regras do leilão e redução de valores

Como ocorre em todas as rodadas no regime de partilha, o critério para escolha das empresas vencedoras será o excedente em óleo para a União. O edital da licitação estabelece um percentual mínimo de excedente em óleo, a partir do qual as empresas farão suas ofertas, além de um pagamento na assinatura do contrato. 

O governo cobrará R$ 11,14 bilhões de bônus de assinatura das petroleiras vencedoras. Desse total, cerca de R$ 7,7 bilhões serão repassados aos Estados e municípios, na hipótese de arremate das duas áreas oferecidas no leilão. Segundo o Ministério da Economia, a previsão é que o dinheiro entrará no caixa dos governos em abril de 2022.

O valor cobrado a título de bônus de assinatura foi reduzido em cerca de 70% pelo governo neste novo leilão, em relação aos fixados na licitação de 2019.

"Em 2019, Sépia foi ofertada com bônus R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de excedente de 27,88%; Atapu teve bônus de R$ 13,742 bilhões e percentual mínimo de 26,23%. Agora Sépia está sendo ofertada com bônus de R$ 7,138 bilhões e percentual mínimo de 15,02%, enquanto Atapu está sendo ofertada com bônus de R$ 4,002 bilhões e 5,89% de percentual mínimo excedente em óleo", explicou a ANP.

Já os percentuais mínimos de excedente em óleo foram reduzidos de 27,88% para 15,02% para Sépia e de 26,23% para 5,89% para Atapu.

Entre os aprimoramentos feitos para o novo leilão, a ANP destaca a definição prévia da compensação financeira a ser paga à Petronas pelos montantes já investidos na fase de exploração das reservas e das bases de eventual complemento em caso de elevação dos preços internacionais do petróleo entre os anos de 2022 e 2032.

O leilão ocorre em um cenário de patamares mais elevados do preço do petróleo no mundo, tendo atingido em 2021 máximas em quase oito anos.

Evolução do preço do barril de petróleo

Valor médio do Brent, em US$

Fonte: Tendências Consultoria

Expectativas para o leilão

A expectativa do mercado é que dessa vez o governo atrairá interessado para os dois campos, mesmo porque a Petrobras anunciou já em abril a decisão de exercer o direito de preferência para adquirir 30% das áreas, o não tinha feito em 2019.

"O governo tinha exagerado no preço e agora ficou mais barato. As chances de os dois campos serem arrematados na minha opinião é de praticamente 100%", afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "São dois campos atraentes porque têm reservas grandes e já estão em produção. Não é aquele campo que você compra com o risco de furar e não achar petróleo", explica.

Segundo o especialista, o leilão desta sexta também deverá ser o últimos com grandes áreas no pré-sal. "A próxima área de expansão de grandes campos no Brasil seria a bacia equatorial, mas há questionamentos grandes em termos de meio ambiente e não sabemos como o governo irá ultrapassar essas barreiras ambientais", diz.

Entenda a cessão onerosa

"Cessão onerosa" é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região da Bacia de Santos. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Esse petróleo "extra" é o que foi colocado em leilão em 2019 e novamente agora pela ANP.

A Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa ocorreu em novembro 2019, quando foram ofertados os direitos de exploração e produção sobre os volumes excedentes de petróleo das quatro áreas, sendo arrematados Búzios e Itapu.   O megaleilão garantiu ao governo uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Desse valor, R$ 11,73 bilhões foram transferidos para estados e municípios. Relembre no vídeo abaixo:

Cessão onerosa: governo arrecada R$ 69,96 bilhões com megaleilão do pré-sal

Histórico de leilões

O último leilão da ANP, realizado em outubro, teve apenas 5 blocos dos 92 blocos ofertados arrematados, após ser alvo de polêmica por envolver campos próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país. Com isso, a arrecadação em bônus de assinatura foi de apenas R$ 37,14 milhões.

Já o último leilão de áreas do pré-sal foi o da 6ª Rodada de Partilha de Produção, que arrecadou R$ 5 bilhões em novembro de 2019, mas terminou com 4 áreas 'encalhadas'.

A ANP mantém também a modalidade Oferta Permanente, que consiste na disponibilidade contínua de campos ofertados em licitações anteriores que não foram arrematados ou, então, que foram devolvidos à agência. A agência anunciou na quinta-feira (15) que os setores a serem oferecidos no 3º Ciclo da Oferta Permanente, com áreas sob o regime de concessão, serão divulgados até 16 de fevereiro de 2022.

A agenda de leilões desta sexta-feira (17) inclui também o certame da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que oferecerá à iniciativa privada 5 lotes de empreendimentos, contemplando 902 km de linhas de transmissão e subestações, com potencial de investimentos estimados em R$ 2,9 bilhões.

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