Ngamenos: Câmara aprova projeto que altera regras do Pronampe e garante recursos até fim de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e assegura empréstimos aos participantes do programa até o fim de 2024.

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Em junho do ano passado, foi sancionada a lei que torna o programa permanente.

Governo retoma o Pronampe - o programa de empréstimos para micro e pequenas empresas

Os bancos participantes do programa tem garantia contra inadimplência por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). No entanto, a legislação atual prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO apenas até o fim de 2021.

O projeto aprovado pela Câmara nesta terça (12) assegura que os recursos do Fundo Garantidor de Operações sejam devolvidos apenas em 2025. Na prática, garante, até o fim de 2024, os empréstimos às micro e pequenas empresas. O texto vai para análise do Senado.

"O Pronampe é um programa de estímulo à micro e pequena empresa brasileira, que, neste momento, necessita de recursos para que os investimentos possam ser realizados, inclusive, pagando os débitos relativos ao período da pandemia", disse o relator da matéria na Câmara, deputado Marcelo Bertaiolli (PSD-SP).

Bertaiolli incluiu no texto duas mudanças, uma delas por sugestão do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que permite que empresas que faturem até R$ 300 milhões por ano utilizem o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Atualmente, o limite é para empresas com receita bruta anual de até 4,8 milhões.

O dispositivo foi criticado por alguns deputados da oposição, que a consideraram "estranha ao texto".

"Amplia-se o limite de faturamento das empresas que são beneficiárias com o PEC. Nós não estamos falando de fundo garantidor, mas há uma introdução que é estranha ao texto, que é a modificação do PEC a uma modificação de renda incluindo as empresas de médio porte. Eu diria que é matéria estranha ao texto", disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que foi favorável ao restante da proposta.

"Mas não tem sentido estar se aproveitando de uma proposição de pequenas e micros para se ampliar uma proposta", disse a parlamentar.