Governo lança MP que deve injetar R$ 23 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas - Seu Crédito Digital

Nesta segunda-feira (25), foi lançado, pelo governo federal, um pacote de medidas para ajudar empreendedores a ter acesso a crédito.

Uma das medidas provisórias (MP), que regula os fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas, prevê promover R$ 23 bilhões em financiamentos.

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Nomeado de “Programa Crédito Brasil Empreendedor”, o pacote ainda conta com a extensão de prazo para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito lançada pelo governo federal em maio de 2020, com o intuito de amenizar a crise causada pela pandemia da Covid-19. 

A prorrogação do Pronampe foi aprovada pela Câmara em abril e concede um tempo maior para que o governo faça a devolução dos recursos do programa ao fundo garantidor a partir de 2025.

Medidas de incentivo

Outra medida foi zerar o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o final de 2023 para três programa focados em pequenos negócios, sendo eles Pronampe, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que engloba instituições com receita bruta anual com um valor de até R$ 300 milhões.

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A medida provisória do crédito, que vai ceder R$ 23 bilhões em financiamentos, destinará R$ 21 bilhões ao Peac, por meio do Fundo Garantidor para Investimentos.

Em contrapartida, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) ficará com R$ 2 bilhões. Já o Pronampe, segundo estimativas do governo, com a extensão, deverá movimentar aproximadamente R$ 50 bilhões junto aos bancos.

A princípio, a expectativa do governo era levantar um total próximo de R$ 100 bilhões, valor que foi apresentado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, no mês de fevereiro em reunião com empresários.

Pacote de bondades

Desde o dia 17 de março, o governo federal tem lançado diversas medidas econômicas. Todas essas iniciativas acontecem em meio ao ano eleitoral e fazem parte do chamado “pacote de bondades”, medidas como a correção da tabela do Imposto de Renda, benefício para catadores, reajuste para servidores, microcrédito do Caixa Tem, entre outras.

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Imagem: marvent / Shutterstock.com

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