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Friday, May 20, 2022

485.666 trabalhadores têm abono do PIS/Pasep para sacar - UOL

Os trabalhadores têm R$ 443 milhões em abonos salariais do PIS e do Pasep que ainda podem ser sacados até o dia 29 de dezembro. O abono pago é de até R$ 1.212, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2020.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, 485.666 abonos do ano-base 2020 estão esquecidos nos bancos, sendo 328.612 do Pasep (no valor total de R$ 308,01 milhões) e outros 157.054 do PIS (que somam R$ 135,04 milhões). O abono do Pasep é destinado a quem é inscrito no programa como servidor público federal, estadual ou municipal ou empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista. Já o do PIS é devido a trabalhadores de empresas privadas que atendam às regras do programa.

Todos os anos parte dos brasileiros com direito ao abono não retiram os valores no calendário oficial, por desconhecerem que têm direito. No caso do abono antigo (ano-base 2019), R$ 208,5 milhões ainda podem ser recuperados por mais de 320 mil trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho e Previdência a partir de dados do Banco do Brasil e da Caixa. Veja abaixo como liberar o dinheiro nesses casos.


Quem tem direito ao PIS 2022

Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso:

  • Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);

  • Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de referência;

  • Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;

  • O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base​. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial.

Em março, após fazer uma revisão nos cadastros, o governo incluiu mais 1,7 milhão de trabalhadores no pagamento do abono salarial de 2022, referente ao ano-base 2020.

Como sacar o PIS na Caixa?

Segundo a Caixa, os pagamentos do abono são realizados prioritariamente por meio de crédito em conta, incluindo as contas do tipo poupança social digital, movimentadas por meio do app Caixa Tem.

Nos casos em que não é possível a abertura da conta digital, o valor do benefício é disponibilizado para pagamento com cartão social e senha nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. Caso o trabalhador não esteja de posse do cartão, o saque pode ser realizado nas agências da Caixa, apresentando documento oficial de identificação.

Como sacar o Pasep no Banco do Brasil?

Para sacar o abono salarial do Pasep, o trabalhador pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil e apresentar documento oficial de identificação. Os correntistas e poupadores do BB já receberam o crédito do abono salarial em conta.

O Banco do Brasil informa que, até esta quinta-feira (19), 2,38 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial a que têm direito –o que totaliza desembolsos de R$ 2.67 bilhões.

Como pedir a liberação do abono salarial antigo (ano-base 2019)

Para liberar o abono antigo (referente a 2019), é necessário apresentar um pedido ao Ministério do Trabalho e Previdência preenchendo, preferencialmente, o formulário que está disponível clicando aqui. O abono pago nesses casos também será de até R$ 1.212, pois será considerado no cálculo o salário mínimo válido no ano do saque, segundo a lei 7.998/1990.

Não recebeu o abono? Veja como entrar com um recurso

O trabalhador que considera ter direito ao abono do PIS/Pasep, mas não entrou na lista de pagamento, pode apresentar um recurso ao governo. Segundo o ministério, é preciso acessar o site gov.br e preencher um formulário com as informações solicitadas. O formulário pode ser acessado clicando aqui. Este é o procedimento exigido para quem não recebeu o abono referente a 2019 ou 2020.

No formulário é preciso informar:

  • número do CPF
  • nome completo
  • email
  • telefone
  • estado onde mora
  • no campo assunto, indicar o item "7 - RAIS/Abono Salarial"
  • no campo mensagem, informar o motivo do pedido de recurso do abono

Trabalhadores que não têm acesso à internet podem ligar para o Alô Trabalho (pelo telefone 158). Após procedimento de identificação pessoal, o atendente irá preencher o formulário. O tempo médio estimado para os pedidos de liberação de abonos salariais é de 45 dias, segundo informou o ministério.

Abono varia de R$ 101 a R$ 1.212

O benefício pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212) e depende do número de meses trabalhados no ano-base (que pode ser referente a 2020 ou 2019, por exemplo).

Meses trabalhados no ano-base Valor do abono
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

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