Governo eleva bloqueio total do orçamento para R$ 14,8 bilhões desde janeiro; veja detalhamento - Globo

O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (29) que o bloqueio total do Orçamento neste ano chegou a R$ 14,84 bilhões. O valor é R$ 2,1 bilhões maior que o total informado na semana passada.

Dos R$ 14,84 bilhões bloqueados do Orçamento de 2022, R$ 8,08 bilhões atingem as chamadas emendas de relator e de comissão. As emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto" devido à falta de transparência.

Os valores restantes foram bloqueados do orçamento disponibilizado aos ministérios para arcar com despesas de investimento e custeio da máquina pública. Esse é o chamado "orçamento discricionário", ou seja, cujo cumprimento não é obrigatório.

Os ministérios mais afetados, em valores absolutos, foram Saúde e Educação. As pastas sofreram bloqueios de R$ 2,77 bilhões e R$ 1,68 bilhão no ano, respectivamente.

Somados, os bloqueios feitos nas emendas parlamentares e nos orçamentos discricionários da Saúde e da Educação correspondem a 84% do total contingenciado.

O governo não disponibilizou qualquer detalhamento sobre os R$ 8,1 bilhões bloqueados em emendas de comissão e relator. Pelo material divulgado, não é possível saber a quais ministérios essas verbas se referiam, onde o dinheiro seria aplicado e quem eram os parlamentares e comissões responsáveis pelas indicações.

A ausência desse detalhamento dificulta a identificação do impacto real no orçamento de ministérios como Cidadania e Desenvolvimento Regional – cujos orçamentos são compostos, majoritariamente, de emendas parlamentares.

Veja, na tabela abaixo, os dados divulgados nesta sexta, pelo governo, que indicam o bloqueio orçamentário acumulado desde janeiro:

Bloqueio orçamentário em despesas não obrigatórias (em R$)

Órgãos Orçamentários	Dotação Atual	Bloqueio (% do inicial)
Presidência da República	437,8 milhões	51,5 milhões (10,5%)
Ministério da Agricultura	2,5 bilhões	262,9 milhões (9,6%)
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações	6,8 bilhões	101,9 milhões (1,5%)
Ministério da Educação	20,6 bilhões	1,7 bilhão (7,5%)
Ministério da Justiça e Segurança Pública	2,7 bilhões	160,7 milhões (5,5%)
Ministério de Minas e Energia	1,31 bilhão	61,6 milhões (4,5%)
Ministério das Relações Exteriores	2 bilhões	168,9 milhões (7,7%)
Ministério da Saúde	17,4 bilhões	2,8 bilhões (13,7%)
Controladoria-Geral da União	128,7 milhões	8,1 milhões (5,9%)
Ministério da Infraestrutura	7,4 bilhões	256,9 milhões (3,3%)
Ministério das Comunicações	1,5 bilhão	153,7 milhões (9,5%)
Ministério da Defesa	11,2 bilhões	347,3 milhões (3%)
Ministério do Desenvolvimento Regional	3,9 bilhões	405,4 milhões (9,4%)
Ministério do Turismo	612,7 milhões	46,5 milhões (7,1%)
Ministério da Cidadania	4,3 bilhões	181,8 milhões (4%)
Advocacia-Geral da União (AGU)	501,6 milhões	26,4 milhões (5%)
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos	252,4 milhões	20,5 milhões (7,5%)
Banco Central do Brasil	314,1 milhões	43,6 milhões (12,2%)
Outros Órgãos	35,1 bilhões	-
Emendas de comissão e relator (RP8 e RP9)	17,2 bilhões	8,1 bilhões (32%)
Total	136,2 bilhões	14,8 bilhões (9,8%)

R$ 2,1 bilhões adicionais

Os números divulgados nesta sexta incluem um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em relação aos valores informados pelo Ministério da Economia na última semana.

Segundo o governo, esse bloqueio está relacionado a "despesas discricionárias consideradas inadiáveis e relevantes". A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária, mas o ministério não informou a data da medida.

Ainda de acordo com o ministério, entram nesse grupo, por exemplo, créditos para o Ministério da Economia para pagar serviços, seguro rural e INSS.

A expectativa era que, nessa sexta, o Ministério da Economia detalhasse, em separado, o bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões que já tinha sido anunciado na última semana. Além de mudar a cifra total, o governo não divulgou os detalhes do bloqueio mais recente – e nem explicou o motivo dessa decisão.

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Entenda o bloqueio

Os bloqueios no Orçamento anunciados neste ano são necessários porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos "opcionais" para fechar a conta. Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados, por exemplo.

A lista de despesas obrigatórias que tiveram elevação recente inclui os incentivos à cultura gerados pela Lei Paulo Gustavo – que tinha sido vetada por Bolsonaro e foi restaurada pelo Congresso – e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

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