Arrecadação recorde X bloqueios no Orçamento: qual é a real situação das contas públicas? - Globo

Arrecadação recorde e bloqueios no Orçamento: qual é a real situação das contas públicas?

Os indicadores de contas públicas parecem mostrar duas realidades distintas sobre o Brasil. De um lado, há um expressivo aumento de arrecadação, bem acima do ritmo de crescimento da economia. Do outro, a equipe econômica teve de anunciar bloqueios bilionários no Orçamento para não descumprir o teto de gastos, a principal regra fiscal do país, que limita o crescimento das despesas da União.

Mas, afinal, qual é a real situação das finanças do Brasil?

De forma geral, o que os analistas apontam é que a fotografia está melhor do que o cenário traçado na virada do ano, mas que o filme ainda preocupa.

De Olho no Orçamento — Foto: Arte/g1

Os números da arrecadação têm sido beneficiados pela reabertura da economia e uma conjuntura internacional que elevou os preços das commodities – matérias-primas como petróleo e minério de ferro. Uma realidade que pode não perdurar no médio prazo em meio à desaceleração do PIB brasileiro, que deve crescer menos de 0,5% em 2023, e aos riscos crescentes de uma recessão global.

Já pelo lado dos gastos, uma série de manobras nas regras fiscais permitiram a contratação de novas despesas, às vésperas das eleições, deixando o cenário futuro ainda mais incerto.

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"Há uma notícia boa do lado da arrecadação no sentido de que, de fato, (o governo) está conseguindo recolher mais. Só que é preciso pensar também nas outras travas que o país tem em termos de execução orçamentária. E a principal trava que a gente tem no momento é o teto de gastos", afirma Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências.

E ela destaca: "Pode parecer incoerente, num momento em que os cofres estão tão cheios, que o país tenha que bloquear despesas. Mas é importante que a gente entenda a relevância de uma trava como o teto. No passado, tivemos um enorme desequilíbrio financeiro, justamente porque nos deixamos levar por receitas atípicas e ampliamos a estrutura dos gastos."

Um filme que parece se repetir. Hoje, tanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como Jair Bolsonaro (PL), os dois líderes nas pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, já sinalizaram que devem manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 – o que acarretaria um aumento de até R$ 60 bilhões nas despesas federais no próximo ano, segundo projeções da Tendências.

"A principal discussão na formulação do Orçamento do ano que vem é como colocar os R$ 600, valor que já virou permanente, na minha opinião. Isso não cabe no teto", afirma a economista-chefe do banco Credit Suisse, Solange Srour. "Um outro problema é a questão dos servidores públicos, que ficaram sem reajuste salarial em 2022. Então, a demanda para o ano que vem também é maior", acrescenta.

Arrecadação recorde

Os números da arrecadação estão batendo sucessivos recordes. No primeiro semestre, em valores corrigido pela inflação, ela somou R$ 1,1 trilhão, o que representa alta real de 11% na comparação com o mesmo período do ano passado. É o melhor resultado desde 1995, quando tem início a série histórica do Tesouro Nacional.

São três os principais motivos que têm levado a um aumento das receitas da União:

• Retomada da economia com a reabertura pós-pandemia;
• Avanço dos preços das commodities no cenário internacional, impulsionado por um crescimento global; e
• Inflação. O valor dos produtos aumenta e, consequentemente, o governo arrecada mais, já que grande parte dos impostos é cobrada como uma porcentagem do valor pago.

A dúvida dos analistas é o quanto dessa melhora é estrutural, com efeitos de médio prazo, e o quanto é apenas conjuntural – e pode acabar rápido.

"A retomada da economia pós-Covid, o crescimento global e a inflação alta trouxeram impactos na arrecadação muito fortes, mas todos esses fatores parecem ser mais cíclicos do que estruturais", afirma Solange.

O avanço na arrecadação tem sido a notícia mais ecoada pela equipe econômica. É com base nos números positivos de receita que o time do ministro Paulo Guedes tem justificado as várias reduções de tributos em ano eleitoral. Anunciado em abril, o corte de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, deve fazer com que o governo deixe de arrecadar R$ 15,6 bilhões só neste ano.

"Caso haja uma normalização no ciclo das commodities no ano que vem, a gente pode não ter todo o impulso observado neste ano e, portanto, tanto a atividade como a arrecadação podem ser mais fracas", diz Juliana.

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Teto de gastos estourado

Mas é do lado das despesas que qualquer folga orçamentária deixa de existir.

O Brasil tem um Orçamento bastante rígido e, portanto, com pouca margem de manobra – cerca de 95% das despesas são obrigatórias. Boa parte delas está sujeita ao teto de gastos, regra que limita seu crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Criado em 2016 pelo governo Michel Temer, o teto se transformou na principal âncora das contas públicas do país.

À época, a equipe econômica justificou a medida como uma forma de controle do rumo das finanças do governo. O Brasil gastava mais do que arrecadava, passou a acumular déficits primários e viu a dívida crescer. Com a piora das contas públicas, o país perdeu, em 2015, o grau de investimento, uma espécie de selo de bom pagador que assegurava a confiança dos investidores internacionais na economia brasileira.

Desde 2019, porém, o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional já patrocinaram ao menos cinco grandes mudanças no teto de gastos – alterações que somam um impacto de R$ 213 bilhões e vêm minando a credibilidade da regra fiscal.

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E mesmo com todos esses dribles no teto, o Ministério da Economia já precisou fazer bloqueios de R$ 14,8 bilhões no Orçamento de 2022. Com poucas opções na mesa, o governo ampliou a tesourada sobre as emendas parlamentares – aquele dinheiro que deputados e senadores direcionam às suas bases eleitorais.

As emendas de relator, aquelas que ficaram conhecidas como Orçamento secreto, e as de comissão tiveram R$ 8 bilhões bloqueados, praticamente metade do orçamento dessas duas emendas específicas. Dentre os ministérios, as pastas mais afetadas foram Saúde e Educação, com contingenciamentos de R$ 2,8 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente.

"Todos os contingenciamentos eram previsíveis, porque o governo subestimou uma parte importante do gasto obrigatório e até gastos do funcionamento da máquina pública", diz Solange.

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Contas públicas: o principal nó da economia

E por que as contas públicas importam?

As finanças brasileiras se transformaram no principal nó da economia. Desde 2014, as contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) são deficitárias – ou seja, o país gasta mais do que arrecada.

Com essa dinâmica, o endividamento do país cresce e preocupa os investidores, que deixam de aplicar recursos no país ou então passam a exigir retornos maiores para financiar a nossa dívida.

Neste ano, o Ministério da Economia trabalha com uma projeção de déficit de R$ 59 bilhões para o governo central. Mas analistas já avaliam que este número pode ficar próximo de zero ou que o país pode até voltar a registrar um superávit, diante da melhora de arrecadação.

Rombo nas contas públicas — Foto: Luisa Blanco/Arte g1

Hipótese que ganhou ainda mais força após o pedido do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, para que as estatais avaliem pagar mais dividendos ao governo em 2022 – pedido que sofreu críticas por parte dos economistas.

"Caso essas manobras fiscais, de antecipação de dividendos, se confirmem, é possível fechar o ano próximo de um déficit zerado ou até mesmo com um ligeiro superávit", diz Juliana. "Mas lembrando que isso não seria uma boa prática. Essa antecipação de dividendos tira recursos dos caixas em 2023. Estamos maquiando contabilmente um resultado para entregar um número mais positivo."

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