Consignado do Auxílio Brasil: Bolsonaro na mira de investigação após ofertar empréstimo - Consulta Pública

O Ministério Público (MP) voltou a solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue um suposto uso eleitoral do empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Neste novo pedido, é solicitada a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da presidência da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, “há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU”.

Furtado afirma em seu pedido ao TCU que vê indícios de que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi utilizado para que Bolsonaro conseguisse interferir nas eleições, supostamente utilizando a liberação de recursos da Caixa para alcançar a simpatia do eleitorado atendido pelo programa de transferência de renda.

O subprocurador afirma ainda que a suposta situação demanda a atenção e a ação do TCU, pois a Caixa é um banco público, ou seja, pertence ao país, e se Bolsonaro realmente utilizou o consignado com fim eleitoral, isso significa que foram utilizados recursos públicas para favorecimento de um candidato, o que é proibido pela lei eleitoral e fiscal do país.

Bolsonaro pode ser investigado pelo empréstimo do Auxílio Brasil

Furtado pediu ainda que o TCU apure “a responsabilização dos agentes envolvidos com a devida delimitação do papel de cada um, especialmente do presidente da Caixa Econômica Federal e do suposto envolvimento do ainda presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro”.

Sendo assim, se o pedido do subprocurador do MP for atendido, o TCU investigará a participação de Bolsonaro e da presidente da Caixa, Daniella Marques, no suposto uso eleitoral do empréstimo, identificando e apontando qual foi o possível papel de cada um na suposta irregularidade envolvendo o consignado do Auxílio Brasil.

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Novo pedido de investigação relacionado do consignado do Auxílio Brasil

Em outubro, o subprocurador Lucas Furtado já havia entrado com um pedido no TCU solicitando que fosse investigado um suposto uso político do consignado do Auxílio Brasil e as suas possíveis causas prejudiciais nas finanças da Caixa, afirmando que a liberação do crédito não tinha critérios, pois visava apenas melhorar a imagem do atual presidente frente as famílias mais pobres.

Por conta disso, os trabalhos relacionados ao empréstimo foram paralisados na Caixa na semana anterior ao segundo turno das eleições por uma orientação do ministro do TCU Aroldo Cedraz, que recebeu o pedido de Furtado e ficou responsável por investigar e analisar os critérios do banco para liberação dos valores e se as concessões até ali haviam prejudicado a Caixa.

Em seu relatório final, o ministro disse que o uso eleitoral do crédito deveria ser investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o responsável por assuntos relacionados as eleições, e afirmou não ter encontrado irregularidades que pudessem provocar prejuízos ao banco, orientando que o crédito poderia voltar a ser ofertado normalmente na primeira semana de novembro.

Caixa cancelou consignado do Auxílio Brasil

Porém, antes de liberar o crédito, a Caixa informou que os trabalhos relacionados ao consignado do Auxílio Brasil seriam suspensos novamente por mais duas semanas, tempo necessário para que o banco, a Dataprev e o Ministério da Cidadania fechassem a folha de pagamentos do programa de transferência de renda, e por conta disso, o empréstimo deveria voltar a ser liberado para novas contratações no dia 14 deste mês.

No entanto, o que aconteceu na prática é que desde a suposta liberação para novas contratações, no dia 14 de novembro, o aplicativo Caixa Tem e os sistemas das agências tem negado a grande maioria dos novos pedidos do consignado do Auxílio Brasil, e segundo uma reportagem do UOL, isso se deve a uma mudança interna nas regras para concessão do empréstimo que está impedindo que clientes em situação de vulnerabilidade social solicitem crédito, sendo esse o público atendido pelo programa social e o público-alvo do consignado.

Até o momento a Caixa não anunciou oficialmente que cancelou o consignado e nem que mudou as regras, mas informou ao UOL que “a concessão de crédito obedece a critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco”.

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