Tesouro propõe flexibilizar teto de gastos e permitir que despesa do governo cresça acima da inflação - Globo

O teto de gastos foi instituído no governo do ex-presidente Michel Temer. Ele limita o crescimento da maior parte das despesas do governo à inflação do ano anterior.

O objetivo dela é controlar o crescimento da dívida pública. Entretanto, esse regra também tem limitado a capacidade do governo de fazer investimentos.

O teto de gastos também foi muito debatido durante as eleições de 2022. E o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já se posicionou contra a manutenção da regra.

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O que diz a proposta do Tesouro?

De acordo com o texto, que a assessoria de imprensa informou ser apenas uma "contribuição técnica" da equipe do Tesouro Nacional, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos públicos, ou seja, acima da inflação.

Entretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.

Se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. E vice-versa: no caso de uma dívida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, não seriam autorizadas despesas acima da inflação.

Os cenários traçados pelo Tesouro foram:

Dívida em Alta

• Seria autorizado um aumento real de despesas de 1% quando a dívida estivesse abaixo de 45% do PIB;
• Com a dívida entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real permitido para as despesas seria de 0,5%;
• Já com a dívida acima de 55% do PIB, não seria autorizada alta real nos gastos, ou seja, seriam mantidas as restrições do teto de gastos.

Dívida em queda

• Seria autorizada uma alta real de despesas 0,5% quando ela estiver acima de 55% do PIB;
• Com a dívida entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real da despesa seria de 1%;
• Já com a dívida abaixo de 45% do PIB, seria autorizado alta real de 2% nas despesas.

Essa definição do ritmo de crescimento da despesa, por sua vez, seria feita a cada dois anos o que traria "maior estabilidade para a execução das despesas públicas no médio prazo, em especial dos investimentos".

"A proposta sugere o uso de faixas prudenciais de endividamento para a fixação da taxa de crescimento real da despesa, definidas a partir da análise de países de renda semelhante e da capacidade de pagamento e particularidades do Brasil", informou o Tesouro.

Ao mesmo tempo, seriam autorizados gastos adicionais, ou não, seria autorizado uma "bonificação" no caso as contas estarem no azul, ou deficitárias, mas que também variaria de acordo com o patamar de endividamento.

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