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Sunday, March 5, 2023

ALERTA GERAL: Brasileiros em choque com decisão do governo sobre FGTS - Edital Concursos Brasil

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores nascidos em março começou nesta quarta-feira (1º), mas este pode ser o último mês em que o saque é autorizado.

Isso porque o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem feito campanha pública pelo fim da modalidade, que permite ao trabalhador tirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Segundo a pasta, isso coloca o trabalhador em risco por não poder sacar o montante maior da conta quando demitido por justa causa, tirando sua segurança financeira, além de ser prejudicial para a União, já que os recursos do Fundo são utilizados para financiar outros serviços sociais.

O assunto ainda será discutido em reunião do Conselho Curador do FGTS e isso ocorrerá neste mês de março. Por isso, este pode ser o último mês em que a modalidade aceite saques.



A ideia inicial defendida pelo governo é que mesmo trabalhadores que já tenham antecipado o saque-aniversário com a Caixa por meio de empréstimo consignado poderão voltar a fazer o saque-rescisão, se for demitido, já a partir de março. Essa ou outras informações só serão confirmadas após a decisão do Conselho.

Como é o saque-aniversário do FGTS atualmente?

Hoje, a liberação é feita a partir da data de nascimento do trabalhador. Para saber se tem direito, basta fazer a consulta pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Se tiver disponível, será necessário indicar uma conta bancária para receber o valor e aguardar cinco dias úteis.

O saque-aniversário do FGTS também é opcional. O trabalhador escolhe se quer essa modalidade ou se manter no saque-rescisão, com o FGTS disponível em caso de demissões sem justa causa.

No saque-aniversário, o trabalhador pode fazer o saque até dois meses após seu mês de aniversário. O valor da parcela vai de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor disponível na conta.



Calendário de saque-aniversário de 2023 até o momento

Mês do aniversário Início do saque Fim do saque
Janeiro 2 de janeiro 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro 28 de abril
Março 1º de março 31 de maio
Abril 3 de abril 30 de junho
Maio 2 de maio 31 de julho
Junho 1º de junho 31 de agosto
Julho 3 de julho 29 de setembro
Agosto 1º de agosto 31 de outubro
Setembro 1º de setembro 30 de novembro
Outubro 2 de outubro 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro 29 de fevereiro de 2023

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