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Tuesday, March 14, 2023

Governo reduz teto de juros para empréstimo consignado - Revista Oeste

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira, 13, a redução da taxa máxima de juros cobrada para tomada de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

O teto dos juros, que era de pouco mais de 2% ao mês, cai para 1,7%, no caso do modelo convencional. Na votação, 12 votos foram favoráveis à mudança e três contrários. Da mesma maneira, o teto dos juros nas transações utilizando o cartão de crédito consignado passa dos atuais 3,% para 2,6%.

Agora, as novas taxas só dependem da publicação de uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. Não há prazo para o Ministério da Previdência realizar a publicação no DOU.

Em sua rede social, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que “baixar os juros é a bandeira do nosso governo”. E prestou apoio à medida: “No que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar”.

A proposta de redução partiu do governo federal e foi aprovada, depois de estudos, pelo CNPS, que conta com representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores.

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto aplicado na folha de pagamentos do salário ou no benefício que o tomador possuir. Por esse motivo, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos, que não são cobrados direto na fonte.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, 8 milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de empréstimo consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.

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