Correios notifica sobre isenção em compras de até US$ 50 - Itatiaia

Começam a valer na terça-feira (1º) as regras de tributação para compras em sites estrangeiros de até US$ 50 (cerca de R$ 240 pela cotação atual) pelo programa Remessa Conforme. O Correios já começou a notificar os consumidores sobre a isenção de imposto. 

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Para que o produto não esteja sujeito a tributação, a loja (nacional ou internacional) deve ser participante da iniciativa. "Informamos que o Programa Remessa Conforme oferece isenção de tributos para compras inferiores a US$ 50”, diz a notificação. “Essa isenção se aplica somente aos sites que optarem por cobrar os tributos antecipadamente."

Quando não houver a cobrança antecipada do imposto, a isenção é restrita a negociações entre pessoas físicas. Nos sites que aderirem ao programa, há cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Remessas que chegam ao Brasil passam por inspeção não invasiva para confirmar dados e avaliar as mercadorias (ou identificar se são proibidas) mesmo quando elas não são tributadas. Depois dessa análise, as encomendas liberadas seguem para a entrega e as tributadas são informadas aos destinatários.

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