Ngamenos: Grupo João Santos fecha acordo com a Fazenda; regularização de dívidas de FGTS é prevista

O Grupo João Santos, fabricante do Cimento Nassau, assinou hoje (30), transação tributária com a Procuradoria Geral Fazenda Nacional (PGFN), que vai permitir a regularização de dívidas nos valores aproximados de R$ 11 bilhões. A negociação envolveu 41 empresas do Grupo - que atua nos mais diversos setores econômicos, como agronegócio, comunicações, indústria de cimento, serviços de táxi aéreo e logística.

O acordo prevê também a regularização de dívidas de FGTS de 17 empresas do Grupo e que atuam em oito Estados. A medida vai beneficiar diretamente mais de 20 mil trabalhadores que estavam sem perspectivas de recebimento desse direito. Do total de R$ 11 bilhões negociados pelo Grupo João Santos com a PGFN, R$ 270 milhões são referentes a créditos de FGTS.

A transação efetivada com a PGFN é mais um importante passo do processo de reestruturação conduzido pela atual administração do Grupo. Anteriormente, o conglomerado já tinha recorrido ao instrumento da Recuperação Judicial para reestruturar um passivo de cerca de R$ 13 bilhões.

Maior acordo

"A celebração desse acordo, o maior já realizado pela PGFN, é um divisor de águas na história, na medida em que recupera nossa credibilidade e ratifica a seriedade do trabalho que estamos realizando para reestruturar financeira e operacionalmente o Grupo. A quitação dos débitos com a Fazenda Nacional, assim como a quitação do FGTS dos colaboradores, abre novas perspectivas”, diz Paulo Narcélio Amaral, diretor executivo do João Santos.

O conjunto das empresas já teve faturamento de cerca de R$ 3 bilhões e empregava mais de 10 mil funcionários. Hoje tem faturamento de cerca de R$ 750 milhões e 2,9 mil funcionários. Com o acordo, a empresa espera restabelecer os números anteriores, com crescimento da atividade econômica e do recolhimento de tributos correntes, também decorrente da retomada das suas atividades operacionais.

“Estamos felizes com a celebração do acordo com a PGFN. O equacionamento da dívida com a Fazenda Nacional é, sem dúvida, importante etapa do intenso trabalho que estamos realizando para reestruturar o Grupo João Santos. Um trabalho que, desde o começo, tem contado com o irrestrito apoio dos acionistas. Agora, vamos dar foco nas questões operacionais", diz Guilherme Rocha, também diretor executivo.

Termos do Acordo

Após meses de negociação e definições sobre o grau de recuperabilidade da dívida, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a empresa chegaram ao seguinte acordo:

- Pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS;

- Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União, em termos aproximados, de R$ 10,7 bilhões para R$ 4 bilhões;

- Previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN);

- Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Neste caso, os descontos não atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite pagamento com créditos de PF/BCN;

- Renúncia pela empresa a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;

- Autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma COMPREI, caso não liquidada a transação no prazo de 36 meses.

As condições de pagamento foram estabelecidas de modo que o Grupo possa também voltar a investir em sua operação, o que vai criar as condições para pagamento dos compromissos assumidos. De acordo com o procurador Alexandre de Andrade Freire, procurador da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) e um dos condutores da negociação, inicialmente havia a ideia de alienação de ativos. “Passamos a pensar na possibilidade de trazer uma gestora de fundos ou instituição financeira para viabilizar os pagamentos porque o faturamento do grupo são seria suficiente, diz Alexandre Freire.

“A importância desse acordo ultrapassa a cifra bilionária do débito transacionado. Após mais de um ano de negociação entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e representantes do Grupo, ganha destaque a perspectiva de soerguimento das empresas, diz Bruno Dias Alves da Silva – Procurador da Fazenda Nacional, membro da Equipe NEGOCIA-5 responsável pela condução da negociação.