Leilão da Receita Federal inicia fase de propostas nesta quinta-feira (25); veja o que saber antes de participar - G1

Produtos disponíveis no leilão da Receita Federal, que começa no dia 25 de janeiro — Foto: Divulgação/ Receita Federal

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (25) a fase de apresentação de propostas de um leilão realizado pela delegacia de Ribeirão Preto (SP) tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Os interessados têm até segunda-feira (29) para se cadastrar pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), escolher os lotes e propor os valores de compra. As melhores propostas serão levadas à sessão pública marcada para o dia 30, às 10h, quando os participantes terão uma hora para darem lances e arrematarem os produtos.

O leilão de número 0810900/000003/2023 tem ao todo 74 lotes, com preços iniciais que variam entre R$ 200 e R$ 250 mil (confira abaixo a tabela com todos os valores). Drones, carretas, roupas de grife, pneus e smartphones são algumas das mercadorias que podem ser adquiridas.

Veja o que é preciso saber antes de participar do leilão da Receita Federal:

1. Como funciona a apresentação de propostas?
2. Posso dar uma olhada nos produtos antes?
3. Quem passa para a fase de lances?
4. O que acontece na 'sala de disputa'?
5. Fiz o melhor lance. Até quando devo pagar?
6. Se eu não pagar, o que acontece?
7. Onde retiro as mercadorias?
8. O que preciso fazer se comprar veículos?
9. Posso vender os produtos que comprei?

Site do e-CAC, da Receita Federal — Foto: Reprodução/ e-CAC

Como funciona a apresentação de propostas?

O interessado deve se cadastrar no e-CAC com uma conta gov.br ouro ou prata e selecionar o leilão de número 0810900/000003/2023. Em seguida, tem acesso aos lotes de acordo com o perfil.

Caso tenha se habilitado como pessoa física, poderá verificar e apresentar valores integrais para os lotes 4 a 8, 29, 30, 31, 33, 34, 39, 40, 43 a 51, 53, 54, 55, 67 a 71 - não há como fazer propostas para aquisição parcial. Caso seja pessoa jurídica, poderá conferir os 74 lotes.

Nesta etapa do processo, somente o proponente tem acesso aos valores apresentados por ele, que são consideradas confidenciais inclusive para a Receita Federal. As propostas devem ser feitas até as 21h de segunda-feira (29).

Posso dar uma olhada nos produtos antes?

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Quem passa para a fase de lances?

Na seleção, a ser realizada às 9h do dia 30, a plataforma digital seleciona automaticamente os classificados de acordo com a situação cadastral do proponente - que é desclassificado caso tenha impedimentos administrativos ou algum tipo de vínculo com a Receita, por exemplo - e pelo valor da proposta.

A partir das 10h, quando é aberta a sessão pública, a única informação pública é o valor do melhor lance. O número de participantes na disputa e os números do CPF e do CNPJ de quem faz as ofertas são confidenciais. Qualquer pessoa pode acompanhar em tempo real o leilão pelo site da Receita Federal.

Caso não possa acontecer na data programada, a sessão poderá ser remarcada para o próximo dia útil.

O que acontece na 'sala de disputa'?

Uma vez dentro da plataforma, o proponente poderá começar a elevar suas propostas quando o edital aparecer com a mensagem “aberta sessão para lance” e com o lote constando como "aberto para lance."

Para facilitar a visualização, é possível aplicar um filtro para acompanhar somente os lotes de que o proponente está participando.

Ao longo da negociação, você conseguirá conferir se está perdendo, se está ganhando e qual é até aquele momento o melhor lance apresentado. Ao mesmo tempo, um cronômetro aponta o tempo restante do leilão e a tela é atualizada automaticamente a cada 20 segundos.

Somente é possível ofertar valores que estejam acima dos melhores e, uma vez confirmados, não se pode desistir deles. Lances que superem em 100% ou mais os melhores, por outro lado, estarão sujeitos a uma tela de confirmação específica, como forma de prevenir envios por erros de digitação.

Em caso de empate, o leilão daquele lote será reaberto para uma nova disputa final entre os concorrentes. Caso ainda permaneça, o lote será excluído da sessão pública para aplicação de outros critérios de desempate.

Fiz o melhor lance. Até quando devo pagar?

Depois que é finalizada a sessão pública, o pagamento deve ser feito pelo vencedor integralmente até um dia útil depois que ele é considerado vencedor do leilão ou em sete dias corridos, mas com incidência de multa moratória.

Para agilizar o processo e a entrega dos lotes, a recomendação é que o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) emitido pelo sistema de leilão seja feito por meio de leitura ou digitação de código de barras nos canais bancários.

Nos mesmos moldes, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare SP), também é preciso recolher o ICMS referente ao lote adquirido com base em uma tabela disponível em um dos anexos do edital do leilão. O cálculo deve ser feito pelo próprio comprador. Em dois lotes - 14 e 19 - também há previsão de taxas de armazenagem.

Se eu não pagar, o que acontece?

A falta de pagamento nos prazos previstos no edital pode ocasionar problemas para o vencedor do leilão. Além de perder direito de obter o lote, ele está sujeito às seguintes penalidades administrativas:

• não pode firmar contratos com a administração pública por três anos;
• deverá pagar multa de 20% sobre o preço mínimo do lote, que deverá ser recolhida em até 30 dias.

Onde retiro as mercadorias?

Quem arrematar os produtos terá que retirá-los no respectivo depósito da Receita Federal em até 30 dias mediante agendamento prévio. No estado de São Paulo, o órgão tem mercadorias armazenadas em unidades instaladas em dez cidades. Consulte onde estão os lotes:

• lotes 1 a 8 (Santos)
• lotes 9 a 11(São Paulo)
• lotes 12 e 13 (São Bernardo do Campo)
• lotes 14 a 19 (Aeroporto Internacional de Guarulhos)
• lotes 20 a 24 (Campinas)
• lotes 25 a 55 (Araraquara)
• lotes 56 e 57 (Sorocaba)
• lote 58 (São José do Rio Preto)
• lote 59 (Taubaté)
• lotes 60 a 74 (Bauru)

Carro modelo VW Gol pode ser arrematado em leilão da Receita Federal de Ribeirão Preto a partir de R$ 15 mil — Foto: Divulgação/Receita Federal

O que preciso fazer se comprar veículos?

Quem comprar veículos ficará responsável por todas as custas de regularização junto aos órgãos de trânsito. Débitos anteriores, no entanto, como multas e infrações, não são de responsabilidade do novo proprietário.

Isso porque, no recebimento do automóvel, o comprador receberá um "Comprovante da Decisão que Aplica a Pena de Perdimento de Veículo em favor da União" que permitirá a solicitação de um novo certificado de registro e licenciamento.

Posso vender os produtos que comprei?

Bens arrematados por pessoas físicas somente são destinados a consumo. Pessoas jurídicas, por sua vez, estão de um modo geral liberadas a comercializar, com exceção dos seguintes lotes reverentes a celulares e acessórios: 29, 30, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 67, 68, 69, 70 e 71.

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