Recebe ligação abusiva? Anatel impõe multa de R$ 50 milhões - Edital Concursos Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 19, uma nova medida cautelar para combater o telemarketing abusivo. A punição para as empresas que descumprirem as regras pode chegar a uma multa de R$ 50 milhões.

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A nova ação busca impedir as famosas “chamadas curtas”, com menos de três segundos, mas que mesmo assim incomodam os consumidores. Essa prática acontece quando as empresas contratam robôs para fazerem as ligações, que têm como objetivo verificar se o número está ativo e sendo utilizado. Só depois uma atendente faz uma ligação real.

Anatel pede bloqueio de ligações

Na nova decisão da Anatel, ficou determinada a ampliação do bloqueio para este tipo de ligação. Tal medida é considerada abusiva quando a empresa executa ao menos 100 mil chamadas por código de acesso em um único dia, ou quando realiza ao menos 100 mil chamadas considerando o total de acesso por dia, sendo 85% delas curtas.

As companhias que desobedecerem as novas regras poderão ser multadas em até R$ 50 milhões. As 26 prestadoras de serviço deverão identificar as empresas que executam essa prática para então bloqueá-las.

Por fim, caberá às empresas de telecomunicações a criação de um portal público pelo qual os consumidores podem checar as empresas que estão fazendo as ligações.

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